CONTRATO DE ADESÃO - LIGAÇÃO NOVA (Modelo)

Solicitação Ligação Nova de Água

    {NOME_CLIENTE_PROPRIETARIO}, inscrito(a) no RG nº {RG} e portador(a) do CPF/CNPJ  nº {CPF} residente e domiciliado na {ENDERECO}, bairro {BAIRRO}, nesta cidade, cadastrado sob a matrícula nº {MATRICULA}, vem por intermédio deste solicitar {DESCRICAO_SERVICO} no endereço acima citado, em consonância com a legislação que rege as atividades desta autarquia.
    Outrossim, declaro estar ciente de que o ramal, o coletor predial e o hidrômetro que serão instalados e ligados nas redes públicas, são de propriedade da ÁGUAS DE GUARAMIRIM, a qual compete a sua manutenção e distribuição, se necessárias modificações e substituições serão custeadas pelo usuário, bem como estou ciente dos deveres e obrigações descritos a baixo e das sanções aplicadas no caso de descumprimento .

    Cumpre ao usuário:

  1. Instalar Caixa d'água de no mínimo 500 litros.
  2. Manter as instalações prediais em boas condições de funcionamento, evitando desperdício de água;
  3. Comunicar a ÁGUAS DE GUARAMIRIM qualquer anormalidade nas instalações, ramal ou coletor predial ou no hidrômetro;
  4.  Zelar pelo hidrômetro e manter livre o acesso, sendo proibido o uso de cadeados e fechaduras no abrigo do cavalete;
  5. Zelar pela potabilidade da água na instalação predial, principalmente nos reservatórios, os quais deverão ser dotados de válvulas de bóia e de tampa herméticamente vedada;
  6. Não permitir:
    a) Ligação não autorizada pela ÁGUAS DE GUARAMIRIM da sua instalação predial para abastecimento ou esgotamento de outro imóvel (ligação abusiva);
    b) Qualquer intervenção no ramal, coletor predial ou no hidrômetro por pessoa não autorizada pela ÁGUAS DE GUARAMIRIM;
  7. Manter livre a entrada de empregados e representantes da Águas de Guaramirim para fins de inspeção e leitura dos hidrômetros, sob pena de interrupção do fornecimento de água, autorizando desde já, o ingresso dos mesmos se houver necessidade de suspensão do serviço.
  8. Por infração deste regulamento, ficará o usuário, além de outras sanções previstas, sujeito às multas arbitradas pela ÁGUAS DE GUARAMIRIM, as quais não serão superiores a um salário mínimo vigente no país, ou o que vier substituí-lo, nem inferiores a 2% do mesmo salário;
    a) Em casos de reincidência, as multas cabíveis poderão ser aplicadas em dobro.          


Atendente: {ATENDENTE}
Protocolo: {PROTOCOLO}                                     Valor R$: {VALOR_TARIFA_DO_SERVICO}

 

Guaramirim,  {DATA_SOLICITACAO}.                    _________________________
                                                                                                 {SOLICITANTE}